Ficam ali caracterizadas as responsabilidades de quem faltou com seus deveres e recorreu à arbitrariedade
A ação realizada pelo governo paulista por intermédio de sua Polícia Militar em Pinheirinho, São José dos Campos, usou o nome técnico de "reintegração de posse". Algum juiz chamaria, com base no direito que aprendeu, de reintegração de posse o que houve em Pinheirinho? Ou haveria como fazê-lo com base nos artigos e princípios reunidos pela Constituição?
Se o nome técnico de reintegração de posse é insuficiente para designar a ação realizada em Pinheirinho, o que houve lá, com a utilização abusiva de um mandado judicial, ato tecnicamente legítimo de um magistrado?
O ataque foi às seis da manhã. Para surpreender, como se deu, os ocupantes da ex-propriedade de Naji Nahas ainda dormindo ou nos seus primeiros afazeres pessoais.
O governo Alckmin e o prefeito de São José dos Campos, ainda que há muito sabedores de que a reclamada reintegração exigiria a instalação das 2.000 famílias desalojadas, não incomodaram nesse sentido o seu humanitarismo de peessedebistas.
Sair para onde? -Eis o impulso da resistência dos mais inconformados ou menos subjugados pelos séculos de história social que lhes cabe representar.
Não posso dizer o que acho que devessem fazer já à primeira brutalidade covarde da polícia. Seja, porém, o que for que tenham feito, o direito de defesa está na Constituição como integrante legítimo da cidadania. E se foi utilizado, duas razões o explicam.
Uma, a ação policial de maneiras e formas não autorizadas pelo mandado de reintegração de posse, por inconciliáveis com os limites legais da ação policial.
Segunda razão, a absoluta inexistência das alternativas de moradia que o governo Alckmin e o prefeito Eduardo Cury tinham a obrigação funcional e legal de entregar aos removidos, para não expulsar, dos seus forjados tetos para o danem-se, crianças, idosos, doentes, as famílias inteiras que viviam em Pinheirinho há oito anos.
Atendidas essas duas condições, só os que perdessem o juízo prefeririam ficar na área ocupada, e alguns até resistirem à saída. Logo, ficam ali caracterizadas as responsabilidades de quem faltou com seus deveres e, por ter faltado, recorreu à arbitrariedade plena: tiros e vítimas de ferimentos, surras com cassetetes e partes de armamentos (mesmo em pessoas de mãos elevadas, indefesas e passivas, como documentado); destruição não só das moradas, mas dos bens -perdão, bem nenhum- das posses mínimas que podem ter as pessoas ainda carentes de invasões para pensar que moram em algum lugar.
O que houve em Pinheirinho, São José dos Campos, SP, não foi reintegração de posse.
Essa expressão do direito não se destina a acobertar nem disfarçar crimes. Entre eles, o de abuso de poder contra governados.
Nada justifica tamanha covardia, falta de humanidade. Se esse políticos quisessem teriam construído casas para as famílias do Pinheirinho. Além de assassinos, gananciosos, são burros.
ResponderExcluirWalter Pereira
Uma dúvida: quer dizer então que, para conseguir moradia paga pelo Estado, basta invadir áreas privadas? A propósito, todos os dias milhares de mandados de despejo/desocupação/imissão na posse são expedidos Brasil a fora (por dívidas inadimplidas). Seria obrigação dos governos (que representam TODOS os cidadãos)abrigar os inadimplentes executados pela justiça? Ou os invasores são diferentes?
ResponderExcluirParabéns !! Exatamente o que iria escrever. E acrescento: esses "bonzinhos" de ocasião são uns farofas. Só balela. Se tiverem suas propriedades invadidas agirão com tanta gentileza, solidarizando-se com os invasores na sua reinvindicação social e ajundando-os na critica ao governo ?
ExcluirOu será que vão chamar a polícia.
É lamentável o nível dos professores no Brasil. É outro capítulo à parte.
Vejam:
http://www.youtube.com/watch?v=NtupI-OpCGY
Parabéns à Juíza !
Jânio de Freitas = ex-colunista relevante em atividade.
ResponderExcluirFALAR DA AÇÃO VIOLENTA DA PM DO PIAUÍ NEM PENSAR, NÉ JANIO DE FREITAS??? AH NÃO... AFINAL LÁ QUEM GOVERNA É O PESSOAL DO PT/PSB...
ResponderExcluirO caso aqui abordado teve destacadas ações violentas, tanto do poder público quanto daqueles que se viram sem abrigo, mais uma vez - afinal de contas, quem tocou fogo em padaria, quem ateou fogo em ônibus, quem jogou pedra em policiais? No entanto, creio que devemos mesmo é perceber a violência em processo cada vez mais intenso em nosso país. Não sei se ela está relacionada apenas a questões do passado não bem resolvidas, ou se é expressiva das complicadas condições psicológicas em que a sociedade vive hoje. Estamos, todos, vivendo e praticando ações extremadas, numa ou noutra circunstância, de forma explícita ou de maneira implícita.
ResponderExcluirHá grandes interesses imobiliários por trás dessa ação. O PInheirinho já tinha creche, escola algumas ruas asfaltadas, água, energia elétrica, ao contrário do que se pensa a energia era paga pela maioria, claro muitos gatos. Quem acha que viver assim é porque não querem pagar impostos, não passa de um boçal. Veja se alguém vai querer morar num lugar assim, apenas traficantes (também moram em higienópolis) que querem se esconder, mas a maioria das pessoas que moram lá trabalham têm filhos, e necessidades básicas, o que vimos foi uma bárbarie do Estado. Nada a ver com justiça. Pergunto pq a prefeitura não intervém no edifício PENTHOUSE, aquele que perto da marginal que está acima da altura permitida, pq a justiça não determinou a destruição da parte que supera a altitude permitida? Era um problema virou uma crise causado por interesses dos irmãos Capez (justiça e deputado pelo PSDB e o prefeito do PSDB), e a maior na minha opinião foi da DILMA que lenta para tomar decisões poderia ter adiantado o processo com o Ministério das Cidades de tombamento do bairro.
ResponderExcluir