Lamentavelmente, é preciso acontecer acidentes graves, inclusive com perdas de vidas, como o ocorrido no desabamento dos três prédios no Centro do Rio, para o surgimento de medidas preventivas que poderão evitar novos episódios semelhantes ao que vivenciamos por estes dias.
Em relação à legislação edilícia e urbanística, a sua própria complexidade gera a possibilidade de interpretações distintas, muitas das vezes atendendo aos interesses dos envolvidos, e colabora, de forma significativa, para o descumprimento da exigência de licenciamento de obras e sua obrigatoriedade de acompanhamento técnico.
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU-RJ) instituiu um grupo de trabalho que irá propor algumas ações, como, por exemplo, mecanismos de modernização e simplificação da legislação. Uma das propostas é exigir que os condomínios comuniquem à prefeitura e aos conselhos profissionais a realização de obras em suas dependências físicas. Isso é importante porque o condomínio ciente das obras se torna mais um fiscalizador do cumprimento das regras.
Outra proposta é tornar obrigatória a manutenção predial preventiva, desenvolvida sob a responsabilidade de um arquiteto e/ou engenheiro. Isso também tranquiliza os outros condôminos, já que a prevenção é sempre a melhor solução.
Destaco também a importante iniciativa de recomendar a necessidade de acompanhamento técnico de arquitetos e/ou engenheiros na realização de obras de pequeno, médio e grande portes. Não se pode fazer qualquer tipo de mudança de estrutura sem o aval de quem conhece e entende do assunto, até para quem for executar a obra possa estar respaldado pelo conhecimento técnico de um profissional devidamente habilitado.
No âmbito dos conselhos, a sugestão é garantir o respeito à ética profissional, com a obrigatoriedade de a responsabilidade técnica ser informada através da A.R.T. (Anotação de Responsabilidade Técnica) quando se tratar do Conselho dos Engenheiros (Crea), ou através da R.R.T. (Registro de Responsabilidade Técnica) quando se tratar do Conselho dos Arquitetos (CAU).
Com estas iniciativas, acreditamos que será dado um grande passo para simplificar a legislação atual.
SYDNEI MENEZES é presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU-RJ).
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